Eixos Temáticos
Já se passaram 50 anos da Conferência de Estocolmo (1972), quando a Educação Ambiental (EA) foi reconhecida como um aspecto fulcral no desenvolvimento das sociedades. Desde a Carta de Belgrado (1975) e a Declaração de Tbilisi (1977), passando pelo Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (1992), foi se fortalecendo a concepção da EA como um processo de resistência à mercantilização da vida e de formação e mobilização para cidadania ativa - no plano individual e, especialmente, coletivo -, catalisador da transição necessária e urgente para sociedades mais justas e sustentáveis. E, cada vez mais, cresce a convicção - e o compromisso, inclusivo no plano legal - de que a EA deve se constituir como um processo permanente, abrangendo pessoas de todas as idades e de todos os níveis, nos âmbitos educativos formais e não-formais.
A nível da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), a EA já consta das agendas pública, privada e da sociedade civil, não obstante de forma desigual e ainda na fase embrionária nalguns países.
Os eventos derivados de desequilíbrio ambiental, provocados sobretudo por ações antrópicas sem precedentes, com consequências que põem em causa a própria vida humana, têm despertado a consciência de todos os atores no sentido de haver uma mudança radical das sociedades, sob pena de se hipotecar não só a sobrevivência das gerações vindouras, mas também da atual, como se pode presenciar pelas destruições causadas por eventos ligados às mudanças climáticas e outros processos antrópicos de degradação ambiental. Não por acaso, portanto, “A Educação Ambiental: a chave para a Sustentabilidade” é o lema deste VII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa. Sua amplitude é também um chamado à ação, permitindo agregar diferentes preocupações, abordagens e agentes e, assim, exercitar os objetivos da Rede Lusófona de Educação Ambiental (REDELUSO) previstos desde sua criação, em 2005: proporcionar a partilha dos programas de formação, sensibilização, comunicação e divulgação ambiental realizados em cada país; dar visibilidade à produção científica e as principais publicações no campo da EA; e, especialmente, promover um espaço de debate entre as pessoas e organizações que compõem a comunidade lusófona que atuam no campo da EA.
Eixo Temático 1 - Educação Ambiental e Políticas Públicas
O enfrentamento e a superação das múltiplas crises contemporâneas exigem a realização de processos de EA permanentes, contínuos e articulados nos territórios, ancorados em políticas públicas. Fortalecer o campo das políticas públicas de EA (PPEA) é essencial para a procura da sustentabilidade socioambiental local e planetária, pautada na pluridiversidade e a partir de uma perspectiva multicêntrica. A transversalidade que pressupõe uma ação estruturante de EA deve ser entendida a partir dos territórios locais, com as visões e experiências regionais, nacionais e internacionais, pressupondo a cooperação entre os vários atores da sociedade e dos governos.
Este eixo temático acolhe trabalhos acerca das PPEA nos países e comunidades de língua portuguesa, com interesse em aspectos operacionais, conceituais e analíticos. Espera-se que o diálogo aqui contribua para compreender limites e potenciais caminhos para processos de construção, implantação e análise de PPEA, incluindo a sua concretização em estratégias e programas de EA, assim como, de forma articulada, todas as etapas de seu ciclo: formação de agenda, elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão.
Eixo Temático 2 - Educação Ambiental e Cidadania
Já em 1975, na Carta de Belgrado, o conceito de EA foi aprofundado e sistematizado visando “formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os seus problemas”. Isto é, “uma população que tenha os conhecimentos, as competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de compromisso que lhe permitam trabalhar individual e coletivamente na resolução das dificuldades atuais, e impedir que elas se apresentem de novo”. Cada vez mais se reconhece que a EA deve estar no centro da transição ecológica, justa e inclusiva que os países da CPLP e o mundo como um todo necessitam. E isso só se faz com participação, com o fomento e o exercício da cidadania ativa, a partir de iniciativas, projetos, programas e políticas públicas comprometidas com a promoção de sociedades ambientalmente mais responsáveis e socialmente mais justas. A partir dessa perspectiva, este eixo temático acolhe trabalhos que iluminem e reflitam sobre essa relação intrínseca e necessária entre EA e cidadania, bem seja abordada desde o contexto escolar ou noutros âmbitos educativos e sociais.
Eixo Temático 3 - Educação Ambiental, Limites Planetários e Desafios Globais
As advertências de superação dos limites biofísicos do planeta colocam o foco nas múltiplas crises globais, com efeitos locais, que vivenciamos atualmente, das quais a emergência climática é talvez a mais visível, mas não única: perda massiva de biodiversidade; contaminação das águas, os solos e a atmosfera; acidificação dos oceanos; degradação dos ecossistemas marinhos e terrestres; alteração dos fluxos bioquímicos; aumento da inseguridade alimentar e das migrações por causas ambientais; conflitividade crescente e aumento da violência e os autoritarismos; etc. É cometido da EA explicitar que essas crises estão conectadas em causas comuns, ligadas ao modelo de desenvolvimento hegemônico. Será necessário portanto amplificar o apelo emergente e eloquente para uma transformação social profunda e sistêmica que permita à humanidade habitar o planeta de maneira sustentável, equitativa, pacífica e democrática, por meio de intensos processos de pesquisa, divulgação, formação e mobilização social. Este eixo temático acolhe trabalhos que refletem sobre o papel e a ação efetiva da EA frente aos limites planetários e outros grandes desafios globais, permitindo o nosso esperançar pela vida digna para todos.
Eixo Temático 4 - Educação Ambiental e Diversidades
A EA é, como toda educação, uma forma de ação política e requer os princípios éticos de justiça, coletividade e equidade, a consideração da nossa ecodependência e interdependência, e a inclusão das múltiplas diversidades e das diferentes formas e modos de vida e identidades existentes, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade. Mas ultrapassando um olhar antropocêntrico e as perspectivas de separação dualista entre natureza e cultura, este eixo quer implicar, reconhecer e exaltar as diversidades em todas as suas formas. Queremos debater, portanto, uma EA que expresse a importância das vidas e não vidas; dos humanos e não humanos; e da possibilidade da coexistência frente aos desafios das violações de Direitos Humanos e da Terra.
