Eixos Temáticos

OCEANO, LUSOFONIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: CAMINHOS DE ESPERANÇA PARA UMA TRANSFORMAÇÃO SOCIOECOLÓGICA NA CPLP

Um vírus, um organismo extremamente simples, é quem põe em causa um sistema extremamente complexo como é a civilização humana atual. São as mesmas estruturas do mercado global (económicas, culturais, científico-tecnológicas, político-ideológicas), que explicam esta complexidade, que são vulneráveis a um vírus e à sua capacidade para aproveitar os fluxos que alimentam a globalização para infetar todos os cantos do planeta. São as debilidades que esse mesmo sistema inoculou na governança global e na capacidade dos Estados para salvaguardar a saúde da população, que impulsionaram a pandemia e a converteram num fenómeno global, embora com impactos diferenciados, dependendo dos níveis de desenvolvimento de cada sociedade. Esta conjuntura põe sobre a mesa algumas questões que, apesar de conhecidas ou antecipadas pela ciência ou outras formas de saber, estão muito longe de ter sido interiorizadas pelo conjunto da humanidade.

A primeira é que, apesar da nossa complexidade social e tecnológica, continuamos sendo animais e, como tal, somos indubitavelmente eco dependentes. A nossa existência como espécie obedece às circunstâncias da evolução e concretiza-se baseada nas condições ecológicas contingentes de uma Biosfera que nos acolhe e dentro da qual mantemos relações com outros seres vivos, dos quais dependemos de várias maneiras e com os quais mantemos vínculos nem sempre convergentes (o que é outra forma de dependência). Do ponto de vista biológico e ecológico, não somos nem mais nem menos que esse vírus que para nós representa uma ameaça vital. Compreendemos esta verdade fundamental através do currículo escolar ou de outros processos de aprendizagem social?

A segunda é que não há nenhuma lei da história que garanta que a nossa civilização terá um eterno caminho de progresso ao longo da senda atual - a ideia absurda do fim da história. Como também nada garante que nós, como espécie, continuaremos aqui indefinidamente. A história humana é uma sucessão de colapsos mais ou menos súbitos, de civilizações que desapareceram ou entraram em decadência por múltiplos fatores, internos e externos, muitas vezes causados ou agravados por ignorarem os limites ambientais do seu entorno ou por colidirem com outras sociedades humanas em competição pelo espaço ou por recursos escassos. A diferença é que os colapsos civilizacionais do passado eram limitados regionalmente por uma densidade demográfica relativamente baixa e pelas restrições tecnológicas e organizativas das sociedades pré-modernas; o atual será global devido às estreitas interconexões e interdependências que são nucleares e essenciais para o funcionamento do mercado global. Compreendemos esta verdade fundamental através do currículo escolar ou de outros processos de aprendizagem social?

O oceano teve um papel essencial na distribuição do Homo sapiens sapiens por toda a Terra. Foram simultaneamente vias de colonização e barreiras naturais que protegiam as populações das epidemias, as quais foram ocupando novos territórios onde as populações humanas se concentravam em cidades cada vez mais densas e insalubres. A expansão marítima do ocidente a partir do século XV rompeu essas barreiras oceânicas, transportando não só uma civilização que se tornou hegemónica, como também as suas doenças. O mundo lusófono surge, para o bem e para o mal, deste processo expansivo do ocidente. Os caminhos oceânicos são, agora, vítimas da capacidade humana de alterar os sistemas básicos da vida; não só através da deposição de plásticos e outros resíduos químicos e biológicos de origem humana, mas também alterando as suas dinâmicas térmicas, químicas e ecológicas com os impactos na hidrosfera das mudanças climáticas antropogénicas. Há que reconhecer que o olhar da Educação Ambiental está mais ligado à atmosfera e à litosfera do que ao mundo oceânico. O mesmo protagonismo que tiveram os oceanos na configuração histórica da lusofonia deve ser agora colocá-los como centro de interesse de uma Educação Ambiental que permita responder aos desafios da transição socioecológica, ou seja, da transição para um mundo que aspire ser sustentável e equitativo. A pandemia mostrou a nossa fragilidade como espécie e mostrou também a caducidade estrutural do modelo social e produtivo atual. Uma Educação Ambiental sensível a esta evidência está convidada a reunir-se num país, Cabo Verde, que é um afortunado mosaico de ilhas. Que melhor lugar para compreender a importância dos limites e o imperativo de gerir e salvaguardar com sabedoria os sistemas naturais dos quais dependemos, para garantir uma vida humana digna e sustentável?

 A Terra, não o esqueçamos, também é uma ilha e deve ser a ilha de todos e todas. Essa é a nossa esperança ao promover este VI Congresso.

 

EIXO TEMÁTICO 1

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A LITERACIA OCEÂNICA

A ONU na sua agenda 2020-30 já coloca na ordem do dia a urgência do apoio à ciência oceânica global para promoção do desenvolvimento sustentável dos oceanos. Nesta, seis prioridades são delineadas a resumir: ter um oceano limpo, saudável, resiliente, que seja monitorizado, seguro, produtivo e sustentável, que seja transparente e acessível a todos. A literacia oceânica faz a integração de todas essas prioridades por meio de educação ambiental e chama a participação ativa de crianças, jovens, adultos, decisores, de empresas e empresários ou meramente membros da comunidade, a contribuir com ideias e ações que possam melhor o ambiente oceânico

A Educação Ambiental deverá ter um papel crucial na conscientização da sociedade civil perante as suas ações no meio que os rodeia e é seguramente a pedra angular na implementação da agenda da ONU. Como processo permanente, a educação ambiental permite que a comunidade tome consciência do seu ambiente e adquira conhecimentos, valores, competências e experiências, tornando-os capazes de agir, individualmente e coletivamente para resolver os problemas ambientais atuais e futuros. É neste contexto que esse eixo temático irá se enquadrar no VI Congresso na busca de soluções e na partilha de lições aprendidas, que possam ser disseminadas no seio dos países lusófonos para melhorar a saúde dos oceanos.

EIXO TEMÁTICO 2

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DIREITOS HUMANOS E CRISE CLIMÁTICA 

Os colapsos climáticos e as suas drásticas consequências na biosfera constituem o maior desafio socioambiental que teremos de enfrentar no século XXI. Nosso futuro dependerá da nossa capacidade de diminuir as emissões dos Gases do Efeito Estufa (GEE) e transformar os modelos económicos injustos e predatórios que corroem a vida em todas as suas formas.

Os colapsos climáticos serão intensos e afetarão todo planeta, atingindo as populações de forma, escala e proporções de modos diferentes, prejudicando mais aqueles que são economicamente desfavorecidos.

As catástrofes serão tão dramáticas que as tecnologias, sozinhas, não serão capazes de promover as mudanças sociais, políticas e económicas necessárias para construir um cenário climático minimamente aceitável. Além da revisão dos modos de produção e de consumo, a governança deverá compreender que não podemos mais acreditar na natureza como simples “fonte barata de recursos”, senão reconhecer o ambiente como nossa própria morada de que somos ecodependentes e que precisamos dela para o nosso bem-viver.

A Educação Ambiental, em todos os seus âmbitos, tem que situar a emergência climática no cerne da sua agenda. A prioridade será transformar, radicalmente, os modos de vida, assim como enfrentar os riscos e os desastres, principalmente zelando pelos direitos de todos os seres vivos e ecossistemas, assegurando uma perspectiva que permita enxergar além da humanidade. No tocante à humanidade, será premente reconhecer que os grupos sociais em situação de vulnerabilidade carecem especial cuidado, e que devemos construir uma educação ambiental que lide com situações adversas, de calamidades e de violações de direitos.

No ano de 2020 o triste cenário da COVID-19, revelou a precária e indigna situação de vida de imensas parcelas da humanidade, a impotência do Estado e a banalização das vidas. Esse problema de Pandemia veio evidenciar, de modo peremptório, a premente necessidade da humanidade em respeitar e valorizar o ecossistema, devendo primar pela manutenção de todas as comunidades bióticas e os fatores abióticos. O Capitaloceno invisibiliza os nexos de causalidade entre as crises políticas, na saúde e no enfrentamento das causas da crise climática, ignorando o excesso de exploração e mercado da vida animal e todos os sistemas naturais.

Neste contexto, no VI Congresso Lusófono, é impreterível debater a orientação de um “curriculum de emergência climática”, dentro e fora das escolas, por meios pedagógicos e de educomunicação para incentivar o fortalecimento, a visibilidade e a importância de políticas climáticas nos países e nas comunidades lusófonas.  Considerando os contextos culturais e ambientais de cada região, será emergente arquitetar a educação ambiental frente aos colapsos climáticos, assumindo um compromisso com todo planeta, os direitos humanos e não humanos, com justiça, ética e responsabilidade.

 

EIXO TEMÁTICO 3

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ATIVIDADES SOCIOECONÓMICAS COMO VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS

 A conservação da natureza, dos ecossistemas e dos recursos naturais é um imperativo de toda a Humanidade, que deve orientar as práticas culturais, os estilos de vida e os modos de obter rendimentos. A relação de interdependência dos modos de vida representa uma forma identitária das comunidades locais.

Nos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, a Educação Ambiental é consensualmente definida como um instrumento metodológico facilitador, que promove a criação de um novo entendimento sobre a necessidade imperiosa de um equilíbrio socio-económico-ambiental. Está-se, por um lado, perante a necessidade de valorização dos equilíbrios sociais, económicos e ambientais; por outro, é preciso aquisição de rendimentos e fortalecendo da autonomia; e por outro, ainda, potenciar as particularidades culturais, referenciais e identitárias centradas no desenvolvimento endógeno numa perspetiva de sustentabilidade. Assim, através da Educação Ambiental, a harmonização da relação entre o desenvolvimento socioeconómico e a valorização ambiental é conseguida e reforçada.

Este eixo temático propõe um debate centrado nestas temáticas, dando-se prioridade à apresentação de casos e a realização de atividades comunitárias no terreno, procurando dar resposta a algumas questões que advêm de congressos anteriores: que papel pode ter a Educação Ambiental no desenvolvimento socioeconómico de uma comunidade? Quais as chaves para o incremento de boas práticas?

Reconhecendo a importância dos saberes tradicionais, das narrativas e cosmovisões autóctones, bio regionais ou locais na compreensão do mundo, cumpre destacar o contributo relevante que estes conhecimentos representam para a construção de uma cultura de sustentabilidade e de sociedades sustentáveis, tanto a nível local, como regional e mundial.

Este eixo temático assume a transculturalidade, as cosmovisões e a diversidade de saberes e linguagens como variáveis imprescindíveis para responder aos desafios contemporâneos, e mitigar a crise sócio ambiental e civilizacional que o planeta enfrenta. Por isso, busca potencializar um espaço e um tempo de discussão, reflexão e apresentação de propostas que possam contribuir ao enfrentamento da crise planetária, em especial aos fluxos migratórios que anunciam um novo patamar de exigência: meios de se conviver, aceitar e respeitar o diferente, vivenciar os conflitos, construir a solidariedade e os diálogos que incluem todos os saberes e políticas que visem a sustentabilidade planetária.

Assim, as práticas comunitárias devem ser valorizadas e aceites nas diferentes expressões etnográficas ou sociais, que tragam o seu contributo ao acervo de saberes de uma epistemologia popular, amalgamada pelas práxis inovadoras e tradicionais, nos círculos de vivências, na ética, na fé e nos valores axiomáticos que potencializem e fortaleçam a Educação Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável.

 EIXO TEMÁTICO 4

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO SISTEMA EDUCATIVO, CONSTRUINDO A ECOCIDADANIA

Os desafios ambientais exigem um novo paradigma no sistema educativo que possa conduzir a mudanças de valores, atitudes e comportamentos face à crise socioambiental presente e às exigências do futuro. A Educação Ambiental é um eixo importante da Agenda 2030 (cf. meta 4.7 do ODS4), no âmbito da educação para a cidadania global e da ecocidadania. Neste contexto, o sistema educativo constitui um importante espaço de reflexão e ação para a Educação Ambiental, pois a diversidade e riqueza de experiências que ocorrem nos espaços educativos desafiam as perspectivas curriculares mais tradicionais, muitas vezes assentes em processos de formação estritamente disciplinares e não alinhados com perspetivas sociais mais democráticas.

Este desafio tem apontado para a necessidade de elaboração de novos modelos didáticos e curriculares que, articulando outros arranjos teóricos e práticos para a construção de conhecimentos e relações entre a ciência, a tecnologia, a prática social, a diversidade de saberes e as políticas públicas educativas, contribuam para fortalecer a Educação Ambiental nos diferentes sistemas de ensino.

Nos países lusófonos, em que uma grande parte da população está em idade escolar e se preconiza uma educação ao longo da vida, é ainda mais evidente a necessidade de repensar a Educação Ambiental numa perspetiva mais sistematizada e intencional, de modo a enfrentar os desafios educativos e ambientais que se colocam à humanidade. A promoção da literacia, designadamente ambiental, poderá ser uma das vias que permite uma educação baseada na formação dos cidadãos, tornando-os mais interventivos face aos desafios ambientais das diferentes sociedades.

Os espaços de aprendizagem ultrapassaram há muito a sua função original, de ensino estritamente académico, constituindo-se como espaços funcionalmente transbordantes, servindo desígnios transversais como a socialização, o apoio à família ou a construção de uma cidadania ativa e responsável.

Nestes espaços de formação, torna-se, assim, imperativo analisar as práticas pedagógicas desenvolvidas e buscar alternativas para que a ação educativo-ambiental avance nas escolas e, numa perspetiva constante e integrada, na produção de materiais didáticos, na proposição de projetos escolares, nas políticas de formação de professores e, em última instância, nas políticas públicas de educação.

O sentido comunitário das unidades escolares e a formalização da inserção curricular da Educação Ambiental são outros aspetos a ser considerados por este eixo, bem como todos aqueles que compõem o contexto das escolas e das instituições responsáveis pela sua gestão e tutela no âmbito dos países e comunidades de língua portuguesa e Galiza.

EIXO TEMÁTICO 5

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

A Educação Ambiental é a ferramenta essencial para se promover o engajamento das sociedades na gestão dos recursos naturais e ambientais. Trata-se de um instrumento que adota estratégias em função do estado de conservação dos recursos, sobretudo os considerados vitais, por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação da Natureza, fundamental à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Os eventos derivados de desequilíbrio ambiental, provocados sobretudo por ações antrópicas sem precedentes, com consequências que põem em causa a própria vida humana, têm despertado a consciência de todos os atores no sentido de haver uma mudança radical das sociedades, sob pena de se hipotecar não só a sobrevivência das gerações vindouras, mas também da atual geração. As estratégias para a conservação dos recursos naturais com base na identificação e delimitação de espaços naturais, estão cada vez mais viradas para a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando o seu conhecimento e a sua cultura e promovendo-as social e economicamente. Os princípios fundamentais da EA direcionada para uma boa gestão dessas unidades de conservação devem estar assentes em mecanismos que assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão dessas unidades de conservação.

A nível dos países da Comunidade dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), a EA já consta das agendas pública e privada, não obstante de forma desigual e ainda na fase embrionária nalguns países.

Na maioria dos países da CPLP, as Unidades de Conservação da Natureza têm sido os espaços escolhidos para aplicação desse valioso instrumento, que, aliás, está bem enfatizada nos Planos de Gestão dessas unidades de conservação, estando, igualmente, bem enfatizada a necessidade de estabelecimento de pactos e de articulação das ações de criação e gestão das Áreas Protegidas com os diferentes segmentos da sociedade e a promoção da participação, da inclusão social e do exercício da cidadania na gestão das Áreas Protegidas.

À semelhança do que aconteceu nos Congressos anteriores, este Eixo Temático tem como objetivo facilitar a partilha de ações inovadoras e outras já consolidadas, numa perspetiva dinâmica, sempre em função dos progressos dos meios de comunicação assim como outros recursos e equipamentos que estão a ser uma referência na abordagem socioeducativa atual e em alinhamento com o estado atual dos recursos naturais de cada País ou Região. Continuam atuais aspetos que se vêm postulando nos últimos anos, nomeadamente, a necessidade de se criar no seio da CPLP uma rede de equipamentos que obedeçam determinados critérios de qualidade, indispensáveis para o bom desempenho das entidades envolvidas na. Tal propósito encontra no quadro deste VI Congresso um espaço para ser debatido e aprofundado, continuando a criação de um Banco de dados de boas práticas em matéria de EA uma prioridade.